O Ministério Público do Acre requisitou à Secretaria de Estado de Saúde e à direção do Hospital Regional do Juruá informações sobre a implantação de leitos de saúde mental na unidade, em Cruzeiro do Sul. O prazo de resposta é de dez dias.
A cobrança integra um procedimento administrativo conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município. A apuração acompanha denúncia do sindicato dos profissionais de enfermagem sobre a falta de espaços específicos para pacientes psiquiátricos.
Conforme o relato encaminhado ao MP, esses pacientes eram internados junto aos demais usuários do hospital, situação apontada como risco para pacientes e trabalhadores.
Projetos, orçamento e cronograma
A Sesacre deverá informar as medidas adotadas, os projetos existentes, a previsão orçamentária e os prazos para as intervenções. Se ainda não houver cronograma, precisará explicar como e quando pretende elaborá-lo.
A direção do hospital também deverá detalhar as condições atuais de atendimento, as necessidades da unidade e as medidas provisórias de proteção. Durante a apuração, a gestora operacional informou não ter autonomia para executar ampliações e atribuiu as providências à secretaria estadual.
