Vice-presidente do tribunal barrou, neste momento, a remessa do recurso extraordinário ao Supremo; defesa ainda pode contestar a decisão por meios processuais cabíveis
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-governador do Acre Gladson Cameli. A medida buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos relacionados à condenação imposta pela Corte Especial do STJ. A informação consta em certidão processual emitida nesta segunda-feira (28).
Com a decisão, o recurso extraordinário não segue, neste momento, para análise do Supremo. Entretanto, a negativa não significa necessariamente o encerramento de todas as possibilidades de contestação. A defesa ainda poderá utilizar os instrumentos processuais cabíveis para tentar reverter a decisão.
Recurso buscava levar questionamentos ao Supremo
A defesa de Gladson Cameli apresentou o recurso extraordinário com o objetivo de submeter ao STF questões relacionadas ao processo julgado pela Corte Especial do STJ.
No entanto, o vice-presidente do STJ negou seguimento ao recurso. Dessa forma, o processo encontra um obstáculo antes de uma eventual análise pelo Supremo.
A decisão registrada nesta segunda-feira, porém, não deve ser interpretada como julgamento do mérito do recurso pelo STF. Isso porque, segundo as informações apresentadas, o recurso não chegou à etapa de análise pela Corte Suprema.
Gladson Cameli recebeu condenação no STJ
Em maio, a Corte Especial do STJ condenou Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, conforme o material fornecido.
Além da pena de prisão, o tribunal determinou o pagamento de multa e fixou R$ 11,78 milhões em indenização ao Estado do Acre. O processo está relacionado às investigações da Operação Ptolomeu.
Segundo as informações atribuídas ao STJ, a maioria dos integrantes da Corte Especial acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Durante o julgamento, por outro lado, a defesa contestou as acusações e sustentou, entre outros argumentos, a nulidade de provas utilizadas no processo.
Negativa não encerra todas as possibilidades de recurso
A decisão mais recente modifica o caminho do recurso extraordinário, mas não representa, por si só, o encerramento definitivo de todas as vias recursais.
Em situações de negativa de seguimento, a parte interessada pode questionar a decisão por meio dos instrumentos previstos na legislação processual, conforme o enquadramento jurídico aplicável ao caso. Portanto, a defesa ainda poderá adotar novas medidas para tentar viabilizar a discussão.
Por enquanto, o ponto central é que o recurso de Gladson Cameli ao STF não seguirá diretamente para análise do Supremo após a decisão do vice-presidente do STJ. Os próximos passos dependerão das medidas adotadas pela defesa e das decisões judiciais posteriores.
