Investigação analisa possível conduta vedada e abuso de poder político em caminhada realizada em Rio Branco. Defesa afirma que participantes estavam de férias ou já haviam sido exonerados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) apura a participação de servidores públicos em um ato de campanha da governadora e candidata Mailza Assis (PP), realizado em 18 de agosto no Mercado da Estação Experimental, em Rio Branco. A investigação busca esclarecer se houve participação de agentes públicos durante o horário de expediente em benefício da campanha.
Entre os nomes citados está a presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Taynara Martins Barbosa. A defesa de Mailza contesta as acusações e afirma que integrantes mencionados no processo estavam de férias ou já haviam sido exonerados. Agora, o tribunal solicitou documentos à Secretaria de Estado de Administração (Sead) para verificar a situação funcional dos envolvidos.
A existência da investigação não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade. O processo ainda está na fase de produção e análise de provas.
TRE-AC solicita documentos sobre situação dos servidores
A decisão publicada no domingo (13) trata da apuração de suposta conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder político.
A desembargadora Denise Bonfim autorizou a produção de prova documental suplementar e determinou que a Sead encaminhe os processos administrativos integrais relacionados aos servidores citados. O órgão recebeu prazo de cinco dias para apresentar a documentação solicitada.
A medida deve ajudar a Justiça Eleitoral a verificar, entre outros pontos, a situação funcional dos participantes na data do ato e confrontar as acusações com os argumentos apresentados pela defesa.
Assim, o tribunal ainda não estabeleceu que houve uso irregular de servidores ou da estrutura pública em favor da candidatura.
Presidente do Detran aparece entre participantes citados
Entre os agentes mencionados está Taynara Martins Barbosa, integrante da Polícia Militar e presidente do Detran-AC desde março de 2021. Segundo a equipe de Mailza, ela estava de férias quando participou da atividade eleitoral.
Também aparecem no processo servidores ou ex-servidores ligados à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
Carlos André Alves Pereira havia sido nomeado para um cargo comissionado em fevereiro de 2026. A exoneração foi publicada em 28 de agosto, dez dias depois do evento investigado, mas produziu efeitos retroativos a 15 de agosto.
Situação semelhante aparece no caso de Franklin Lima da Costa. Nomeado para cargo comissionado em outubro de 2025, ele teve a exoneração publicada em 28 de agosto de 2026, também com efeitos a partir do dia 15.
Francisco Lucena da Costa Neto, por sua vez, ocupa cargo na Secom desde junho de 2019 e permanece na pasta. Renata Brasileiro de Moura Furtado também continua na secretaria e, segundo a campanha, estava de férias durante o ato.
Defesa diz que participação política não comprova uso da máquina pública
Em nota, a campanha sustenta que os documentos apresentados afastam a alegação de participação irregular de servidores durante o expediente.
A defesa argumenta que a legislação eleitoral não impede servidores públicos de manifestarem apoio pessoal a candidaturas. Segundo esse entendimento, a proibição alcança o uso do trabalho de servidores em benefício eleitoral durante o expediente, enquanto a participação de funcionários em férias teria tratamento diferente.
“A presença de servidores ou ex-servidores em uma caminhada não prova uso da máquina pública”, afirmou a defesa.
Além disso, a equipe da candidata sustenta que não foram demonstrados trabalho para a campanha durante o expediente, utilização de equipamentos públicos ou serviços custeados pelo Estado.
Esses argumentos representam a posição da defesa e ainda serão avaliados pela Justiça Eleitoral à luz dos documentos e demais elementos reunidos no processo.
Exonerações retroativas estão entre pontos que serão analisados
As datas relacionadas às exonerações aparecem como um dos elementos relevantes para a análise.
Nos casos descritos de Carlos André Alves Pereira e Franklin Lima da Costa, os atos foram publicados oficialmente em 28 de agosto, enquanto a caminhada ocorreu no dia 18. Entretanto, as exonerações indicavam efeitos retroativos a 15 de agosto.
Por isso, a documentação requisitada pelo TRE-AC poderá ajudar a esclarecer a situação administrativa dos envolvidos naquele período.
A nota da campanha também menciona Eula Sarah e afirma que um decreto estabeleceu sua exoneração a partir de 15 de agosto. Entretanto, esse nome não aparece entre os cinco participantes detalhados nas informações fornecidas sobre a decisão. Além disso, a própria nota menciona um episódio ocorrido no dia 28, enquanto o ato investigado foi informado como realizado em 18 de agosto. Esses pontos deverão ser esclarecidos a partir dos autos e dos documentos analisados pela Justiça Eleitoral.
Processo ainda não tem decisão sobre eventual irregularidade
A defesa de Mailza Assis pede que as representações sejam rejeitadas e ressalta que a abertura de uma ação não significa condenação.
Agora, a análise deverá avançar após o envio dos documentos solicitados à Sead. O material poderá esclarecer se os servidores estavam efetivamente em férias, exonerados ou em exercício na data da atividade eleitoral.
Portanto, a investigação do TRE-AC sobre o ato de campanha de Mailza Assis permanece em andamento. Até que a Justiça Eleitoral analise as provas e profira uma decisão, não há conclusão de que a candidata, os servidores citados ou outros envolvidos tenham praticado conduta vedada ou abuso de poder político.
